Vereadores de Foz do Iguaçu em defesa da permanencia dos Royalties

Vereador Paulo Rocha durante discurso na tribuna

O presidente da câmara municipal de Foz do Iguaçu Zé Carlos (PMN) juntamente com o vereador Paulo Rocha (PSB) estiveram ontem (12) em diligencia oficial no período da tarde na seção extraordinária da câmara municipal de Santa Terezinha, o objetivo dos vereadores foi dar início a uma série de discussões que estão por vir, referente a possibilidade de acabarem os Royalties que são pagos aos municípios que tiveram suas áreas atingidas pelo alagamento do lago de Itaipu. Estiveram presentes os vereadores de Santa Terezinha de Itaipu inclusive moradores e autoridades da cidade, a diretoria da casa abriu espaço na tribuna para que os vereadores de Foz do Iguaçu, fizessem uma breve explanação sobre a atual situação do pagamento dos Royalties. O vereador Paulo Rocha iniciou seu discurso exclamando um poema que retrata os efeitos dos alagamentos para os cidadãos que residiam nas áreas antes de serem alagadas e também a situação que vivem hoje os operários que trabalharam na construção da barragem, em seguida apresentou os valores atualizados e na seqüência o vereador Zé Carlos complementou o discurso do companheiro falando sobre a necessidade da união dos vereadores dos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu em defesa dos pagamentos dos royalties que tem trazido muitos benefícios a nossos munícipes. “Precisamos nos unir nesta luta para garantir que o pagamento dos Royalties não acabem”, disse Zé Carlos em bom tom durante o discurso na tribuna de Santa Terezinha. 

Explicativo

Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira,denominada royalties, pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.  Os chamados royalties são devidos mensalmente desde que a Itaipu começou a comercializar energia, em março de 1985, conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973. No Paraguai, os recursos dos royalties são repassados integralmente ao Ministério de Hacienda, que já recebeu mais de US$ 4 bilhões. No Brasil, o Tesouro Nacional recebeu integralmente os royalties devidos desde o início da comercialização de energia da Itaipu. O repasse de Royalties é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago.Desde 1985, a Itaipu pagou ao Brasil mais de US$ 4,3 bilhões em royalties.

Lei dos Royalties

Vereador Zé Carlos
Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

No Brasil, de acordo com a Lei dos Royalties, a distribuição da compensação financeira é feita da seguinte forma: 45% aos Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Do percentual de 45%, destinados a atender aos  municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos municípios lindeiros, ou seja, os diretamente atingidos  pelo reservatório da usina. Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante da usina. A  legislação dos royalties beneficiou 15 municípios paranaenses e o Governo do Paraná, os principais atingidos pelo alagamento de terras para a formação do reservatório e, também, o município de Mundo Novo no Estado do Mato Grosso do Sul. No Paraná, os municípios que têm direito aos royalties são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa. Também tem direito a um percentual sobre os  royalties de Itaipu, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além dos Estados e municípios indiretamente atingidos, localizados a montante (acima) da Usina de Itaipu. O repasse do valor a ser pago a título de royalties pela Itaipu Binacional, varia conforme a geração de energia destinada a comercialização em cada mês. 

Ultimo Repasse

No último dia 8 de março de 2013, a Itaipu efetuou mais um repasse de royalties ao Tesouro Nacional, no valor de US$ 10,5 milhões. Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o reservatório da Itaipu, destinam-se o equivalente a US$ 7,9 milhões. A distribuição dos royalties é proporcional à área alagada dos municípios, com percentuais definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Matéria: Jornalista Marcos Cardoso - Fonte: Itaipu Binacional.

Município	Área alagada (Km²)
Diamante do Oeste	5,62
Entre Rios do Oeste	32,90
Foz do Iguaçu	201,84
Guaíra	51,01
Itaipulândia	179,73
Marechal Cândido Rondon	56,04
Medianeira	1,16
Mercedes	19,32
Missal	40,07
Mundo Novo	14,71
Pato Bragado	47,07
Santa Helena	263,76
Santa Terezinha de Itaipu	41,90
São José das Palmeiras	1,94
São Miguel do Iguaçu	90,91
Terra Roxa	1,58

Município	Repasse atual	Acumulado
Foz do Iguaçu	US$ 774,6 mil	US$ 275,5 milhões
Santa Terezinha de Itaipu	US$ 160,8 mil	US$ 57,1 milhões
São Miguel do Iguaçu	US$ 348,9 mil	US$ 136,5 milhões
Itaipulândia	US$ 689,8 mil	US$ 232,8 milhões
Medianeira	US$ 4,5 mil	US$ 1,5 milhão
Missal	US$ 153,8 mil	US$ 54,6 milhões
Santa Helena	US$ 1.012,1 mil	US$ 360 milhões
Diamante do Oeste	US$ 21,6 mil	US$ 7,6 milhões
São José das Palmeiras	US$ 7,4 mil	US$ 2,6 milhões
Marechal Cândido Rondon	US$ 215,1  mil	US$ 83,3 milhões
Mercedes	US$ 74,2 mil	US$ 25 milhões
Pato Bragado	US$ 180,7 mil	US$ 60,9 milhões
Entre Rios do Oeste	US$ 126,3 mil	US$ 42,6 milhões
Terra Roxa	US$ 6,1 mil	US$ 2,1 milhões
Guaíra	US$ 195,8 mil	US$ 69,6 milhões
Mundo Novo (MS)	US$ 56,5 mil	US$ 20 milhões