Assembleia aprova criação da Secretaria de Governo

Nova pasta poderá ter até 41 servidores comissionados. Oposição diz que criação de cargos é inconstitucional porque o estado atingiu limite prudencial de despesas com pessoal

Num tratoraço que durou apenas 55 minutos, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em definitivo, a proposta do Executivo estadual que cria a Secretaria de Governo. Com maioria folgada, 38 votos contra 7, a ampla bancada governista ignorou os argumentos dos oposicionistas de que a medida seria inconstitucional diante do atual quadro funcional do estado e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto, que prevê a criação de 41 cargos comissionados a um custo adicional de R$ 4,2 milhões por ano aos cofres públicos, segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

A nova pasta, que será comandada por Cezar Silvestri, assumirá várias funções que hoje são de responsabilidade da Casa Civil, assumida no mês passado por Reinhold Stephanes. A principal delas será fazer com maior intensidade a ponte política entre o Executivo estadual e as demais esferas de poder, diante da proximidade das eleições de 2014. Já a Casa Civil encabeçará a coordenação e o acompanhamento dos principais projetos do governo.

Cargos

Apesar de não discordar da criação da secretaria, a bancada de oposição alegou que o governo não poderia criar os 41 cargos comissionados previstos no texto, por ter ultrapassado o limite prudencial da LRF para despesas com pessoal no fim do ano passado – 46,67% da receita líquida corrente de um limite de 46,55%. “Trata-se de uma aberração jurídica, de um atropelo da LRF, que os tucanos se vangloriam tanto de ter criado”, afirmou Tadeu Veneri (PT), líder dos oposicionistas.

Numa manobra regimental, porém, os governistas transformaram a votação em comissão-geral, permitindo que os pareceres das comissões pudessem ser dados ali mesmo, no plenário. Dessa forma, a proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões em poucos minutos, com a derrubada de uma emenda da bancada do PT que retirava do texto a criação dos 41 cargos em comissão. “O governo federal criou 84 mil cargos comissionados em dez anos. Mas o que vale em Brasília não vale aqui”, ironizou o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano