Vereadores aprovam requerimento que visa beneficiar pequenas empresas

A proposta consiste na isenção de tributos aos estabelecimentos que tiverem até cinco trabalhadores e não vinte, como determina a lei em vigor 

 

Os Vereadores iniciaram a sessão ordinária desta terça-feira (7) realizando um minuto de silêncio em respeito à memória do senhor Aparecido Neves – pai do Presidente da Câmara – Zé Carlos. Seu Aparecido faleceu na manhã de hoje, em virtude de sucessivos problemas de saúde.             Em seguida, os vereadores aprovaram o Requerimento n°178/2013, de autoria do Vereador Gessani da Silva (PP), que pede ao Prefeito que envie para a Câmara um projeto alterando um trecho Lei n°3702/2010 referente à isenção de tributos para empresas que desejam se instalar no distrito industrial. A proposta do requerimento é que ao invés que dar a isenção para indústrias que mantiverem 20 ou mais empregados, beneficiar empresas que possuem até 5 trabalhadores. “O objetivo é apoiar o crescimento e desenvolvimento das pequenas empresas da cidade”, enfatizou o Vereador Gessani.             De autoria do mesmo Vereador e sobre a mesma Lei (3.702), o Requerimento n°184/2013, que pede à Secretária Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Socioeconômico, Indústria e Comércio, informações quanto à devolução dos terrenos da área do Parque Industrial adquiridos por empresas que não iniciaram as obras no prazo seis meses revertendo o imóvel ao Município, conforme já determina a legislação em vigor. De acordo com o autor, o objetivo é recuperar os terrenos que estão parados, à medida que existe um grande número de empresários que deseja se instalar no Parque Industrial, mas não tem infraestrutura necessária.   Horário das sessões O Plenário rejeitou com 7 votos a 4 e três ausências o Projeto de resolução n°09/2013, de autoria da Mesa Diretora, que propunha mudar o horário de início das sessões ordinárias da Câmara Municipal para às 17h. Com a rejeição, o PR foi arquivado e as reuniões continuam às 8h30min.